Receção e Registo dos Participantes

Distribuição de materiais, documentação e credenciais aos participantes no Teatro Micaelense.

Sessão de Abertura Oficial

Boas-vindas:

• Presidente do Governo Regional dos Açores – Dr. José Bolieiro
• Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses – Juiz Desembargador Nuno Matos

Intervenções de Abertura:

• Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – Dr. Gonçalo da Cunha Pires
• Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura – Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes
• Procurador-Geral da República – Dr. Amadeu Guerra
• Bastonário da Ordem dos Advogados – Dr. João Massano
• Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados – Dr. António Jaime Martins

Painel 1: Direitos Fundamentais e Execução da Pena

• A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre condições de detenção e o artigo 3.º da CEDH – Professor Doutor André Lamas Leite, Faculdade de Direito da Universidade do Porto
• Direitos fundamentais, dignidade humana e execução da pena no sistema prisional português – Professora Doutora Sónia Fidalgo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Painel 2: Mecanismos de controlo externo dos Estabelecimentos Prisionais

• A Proteção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Professor Doutor Duarte Nuno Vieira, Presidente da Academia Nacional de Medicina de Portugal e Presidente do Conselho Científico Consultivo do Tribunal Penal Internacional
• O papel do CPT na evolução dos Direitos Humanos em meio prisional – Mestre Vânia Costa Ramos, Advogada e Membro do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT), eleita relativamente a Portugal
• A Provedoria de Justiça enquanto Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura como Garante da Dignidade Humana – Dr. Miguel Feldmann, Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção

Painel 3 (Mesa Redonda): O Estado dos Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais em Portugal: o papel da advocacia e da sociedade civil na proteção dos direitos dos reclusos

• Dr. Rui Goulart – Diretor da RTP-Açores
• Dr. Vítor Carreto – Advogado e defensor dos Direitos Humanos
• Professor Doutor António Pedro Dores – ISCTE Observatório Europeu das Prisões
• Dr. João Martins – Diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal

Painel 4: As consequências da violação dos Direitos Humanos – a perspetiva dos reclusos

• A sobrelotação prisional: que soluções? – Dr. Orlando Carvalho, Diretor-Geral da DGRSP
• A importância do respeito pelos direitos humanos na reabilitação e na desistência do crime – Juiz Desembargador José Quaresma, Tribunal da Relação do Porto
• A dignidade da pessoa reclusa e os desafios atuais do sistema prisional – Dr.ª Mónica Quintela, Advogada e Presidente da Associação de apoio ao Recluso (APAR)
• A execução das decisões do TEDH em matéria prisional: desafios para Portugal – Mestre João Matos Viana, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Painel 5: Reinserção Social, Saúde Mental e Execução da Pena

• Dependências, violência e exclusão social no meio prisional – Dr.ª Suzete Frias, psicóloga, Diretora-Geral da ARRISCA
• Saúde mental em contexto prisional: desafios atuais – Dr.ª Filipa Simões Veríssimo, médica psiquiatra, coordenadora da área de saúde mental do EP de Santa Cruz do Bispo
• Escolarização, formação e emprego em meio prisional – pontes essenciais para um regresso a meio livre – Dr. Jorge Monteiro, Chefe de Equipa do Centro de Estudos, de Investigação e Planeamento da DGRSP
• O papel das famílias no processo de reintegração do recluso – Dr. Nuno Ferreira, Diretor do Núcleo dos Açores, Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas

Painel 6: O Futuro do Sistema Prisional Português

• Os principais desafios da política penitenciária em Portugal – Professora Doutora Inês Horta Pinto, Investigadora Integrada do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da UC
• Direitos Humanos e execução das penas: equilíbrio entre segurança e dignidade humana – Professora Doutora Raquel A. Brízida Castro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• A fiscalização jurisdicional das condições prisionais – Juiz Desembargador Manuel José Ramos da Fonseca, Tribunal da Relação do Porto
• Perspetivas de reforma do sistema prisional português – Juiz Conselheiro Antero Luís, Supremo Tribunal de Justiça

Sessão de Encerramento Oficial

Conferência de Encerramento:

Direitos Humanos: desafios para a democracia, a justiça e o Estado de Direito – Dr. António Vitorino, Advogado, foi Comissário Europeu, Diretor-Geral da OIM e Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

12h55 – Intervenção de Encerramento: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. Pedro Nascimento Cabral.

13h10 – Encerramento oficial da conferência